1. Quem é o controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados pelo SafePrint é o responsável pelo projeto SafePrint, com contato disponível pelo e-mail contato@safeprint.com.br.
Para fins da LGPD (Lei nº 13.709/2018), o controlador é quem toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais. As dúvidas sobre esta política podem ser encaminhadas ao endereço de e-mail acima, que também funciona como canal do Encarregado de Proteção de Dados (DPO).
2. Quais dados coletamos
Ao utilizar o SafePrint para gerar um dossiê, coletamos:
- Nome do requerente — informado voluntariamente para constar no dossiê como dado de identificação.
- E-mail do requerente — utilizado para envio do dossiê (quando aplicável) e vinculação do registro de integridade.
- Data declarada de captura — data informada pelo usuário como referência temporal das evidências.
- Hash SHA-256 das imagens — impressão digital criptográfica de cada imagem enviada. Não é a imagem em si — é matematicamente impossível reconstruir a imagem a partir do hash.
- Timestamp UTC de emissão — data e hora do servidor no momento do processamento.
Dados que NÃO coletamos: imagens originais, endereço IP, localização geográfica, dados de pagamento (o serviço é gratuito), dados de navegação além dos logs padrão da Vercel.
3. Para que usamos os dados
- Geração do dossiê PDF: nome, e-mail e data são incorporados ao documento técnico gerado.
- Validação de integridade: o hash e o timestamp são armazenados para permitir que qualquer pessoa verifique, posteriormente, se um dossiê foi adulterado após a emissão.
- Comunicações transacionais: o e-mail pode ser usado para envio de confirmação de emissão ou notificações relacionadas ao dossiê específico.
- Melhoria do serviço: dados agregados e anonimizados sobre volume de uso podem ser utilizados para fins de desempenho e desenvolvimento.
O SafePrint não utiliza os dados para publicidade, não os vende a terceiros e não realiza perfilamento (profiling) dos usuários.
4. Bases legais (art. 7º da LGPD)
- Consentimento (art. 7º, I): o usuário consente expressamente com o tratamento ao marcar o checkbox antes de gerar o dossiê.
- Execução de contrato (art. 7º, V): parte dos dados é necessária para prestação do serviço contratado (geração do dossiê).
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): o armazenamento do hash e timestamp para fins de validação de integridade atende ao interesse legítimo do requerente e de terceiros que venham a verificar o documento.
5. Por quanto tempo mantemos os dados
- Hash SHA-256 e timestamp: mantidos por 12 meses a partir da data de emissão do dossiê, período suficiente para a maioria dos processos judiciais em fase inicial.
- E-mail: mantido pelo mesmo período de 12 meses, após o qual é excluído ou anonimizado.
- Nome do requerente: consta apenas no PDF gerado, que é entregue ao usuário e não é armazenado pelo SafePrint.
Após o período de retenção, os dados são excluídos permanentemente dos sistemas. O usuário pode solicitar a exclusão antecipada conforme descrito na seção "Seus direitos".
6. Compartilhamento com terceiros
Os dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:
- Infraestrutura de hospedagem: a Vercel (vercel.com) processa as requisições como subprocessadora. Está sujeita à GDPR europeia e possui DPA (Data Processing Agreement) disponível em seu site.
- Obrigação legal: em caso de ordem judicial, requisição de autoridade competente ou obrigação legal, os dados mínimos necessários poderão ser divulgados.
O SafePrint não compartilha dados com parceiros comerciais, anunciantes, corretoras de dados ou quaisquer terceiros para fins comerciais.
7. Seus direitos como titular (art. 18 da LGPD)
Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessar as informações armazenadas.
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização ou exclusão: solicitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
- Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo para a legalidade do tratamento anterior.
- Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados.
Para exercer qualquer desses direitos, envie solicitação para contato@safeprint.com.br com o assunto "Direitos LGPD". Responderemos em até 15 dias úteis.
9. Contato e canal do encarregado (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta política ou ao tratamento de seus dados pessoais:
- E-mail: contato@safeprint.com.br
- Assunto sugerido: "Política de Privacidade" ou "Direitos LGPD"
Você também pode registrar reclamação perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pelo site www.gov.br/anpd.
10. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de destaque na página inicial do SafePrint. A data da última revisão é sempre exibida no início deste documento.
O uso continuado do serviço após a publicação de alterações implica a aceitação da nova versão da política.